TJSP 1004610-71.2025.8.26.0566
GERALEMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL REGULARIDADE DEMONSTRADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra…
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APELAÇÃO CÍVEL - IPTU – Associação Cemitério dos Protestantes – Imunidade tributária – Cemitérios que funcionem como extensões de entidades religiosas fazem jus á imunidade constitucional prevista no art. 150, VI, "b", d…
TJSP 9000208-65.2010.8.26.0037
CERCEAMENTO DE DEFESA – Insurgência quanto ao encerramento da instrução, sem possibilitar o Juízo a produção de prova testemunhal e pessoal (depoimento pessoal do representante legal da autora) e oferta de documentos – C…
TJSP 1006993-55.2015.8.26.0248
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA NA MODALIDADE DE DEMANDA CONTRATADA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DISCUSSÃO EM TORNO DA VALIDADE DO PRAZO DE CARÊNCIA DE 180 DIAS PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE REDU…