TJSP 0007421-96.2012.8.26.0268
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - IPTU – Associação Cemitério dos Protestantes – Imunidade tributária – Cemitérios que funcionem como extensões de entidades…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1020237-92.2023.8.26.0564
AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DO I.N.S.S. - DISCOPATIA LOMBAR - A moléstia constatada pericialmente na coluna do obreiro, agravada pelo trabalho exercido, reduz a capa…
TJSP 1069957-09.2023.8.26.0053
AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DO I.N.S.S.. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPLEMENTAÇÃO OU REPETIÇÃO DA PERÍCIA - Prova pericial produzida com observância dos princípio…
TJSP 1002850-49.2023.8.26.0472
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Fornecimento de água e esgoto – Acolhimento de ação declaratória e condenatória, com devolução de valores pagos em dobro – Cobrança de consumo em caso de hidrômetro único – Inaplicabilidade ao cas…