TJSP 0003241-46.2023.8.26.0496

1-) Agravo em Execução Penal. Falta grave. 2-) Não ficou comprovada a autoria. Absolvição da falta disciplinar é medida que se impõe. 3-) Negativa do sentenciado não foi afastada por outros elementos de prova. Intranscendência das penas. Vedação de responsabilização objetiva. 4-) Decisão cassada para absolver o sentenciado e afastar os efeitos da falta grave.