TJSP 1014192-81.2025.8.26.0506
CIVILDireito do Consumidor. Apelação. Revisão de contrato bancário. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Antonio…
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Contratos bancários. Hipótese em que consumidor se depara com seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito em virtude de dívida que entende ser indevida. Sentença…
TJSP 1000592-39.2016.8.26.0334
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Protesto indevido de cheques emitidos em nome da autora. Cártulas que foram subtraídas enquanto ainda estavam em posse do banco demandado. Réu que admite a ocorrência…
TJSP 1010222-55.2015.8.26.0302
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inclusão do nome do genitor e marido das autoras, falecido em data anterior à celebração dos contratos mencionados na inic…