TJSP 1017947-07.2024.8.26.0003
CIVILILEGITIMIDADE PASSIVA – Não ocorrência – Preliminar rejeitada. CERCEAMENTO DE DEFESA – Situação não ocorrente – Desnecessidade da produção doutras…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1012291-80.2015.8.26.0554
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Apelação da ré. Relação de Consumo. Gravações telefônicas que de…
TJSP 1107083-93.2016.8.26.0100
CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. Sentença de improcedência do pedido de restituição do valor pago como indenização. Preliminar de nulidade do "decisum" por ausência de fundamentação afastada. Sentença que atendeu aos…