Decisão · TJSP

TJSP 0019348-41.2013.8.26.0004

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-12publicado em 2017-10-09

CIVIL

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Indenização por danos morais e materiais - Procedência parcial dos pedidos - Inconformismo de ambas as partes - Acolhimento parcial dos recursos - Legitimidade da incorporadora para responder pela devolução de valores pagos a título de taxa SATI e comissão de corretagem - Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça julgado sob a técnica dos recursos

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