TJSP 0007580-14.2024.8.26.0011
CONSUMIDORAPELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. CIRURGIA INTRAUTERINA FETAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA.…
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APELAÇÃO – Ação indenizatória – Transporte aéreo internacional – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – Companhia aérea é responsável pelo voo inicialmente con…
TJSP 1002689-05.2024.8.26.0278
DIREITO DO CONSUMIDOR – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – REVISIONAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I – Caso em exame: Financiamento de veículo com alienação fiduciária. Pretensão de revisão contratual alegando taxa de juros superior…
TJSP 1002260-50.2024.8.26.0177
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica relativa a cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável. Acórdão que manteve a sentença de improcedência. Alegações de omissão…