Decisão · TJSP

TJSP 0009299-83.2024.8.26.0996

Rel. Teixeira de Freitas8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-10

PROCESSUAL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência e incitação da população carcerária. Absolvição. Recurso do Ministério Público. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos dos policiais penais coerentes e harmônicos. Falta caracterizada. Inocorrência de sanção coletiva na hipótese, pratica de falta em autoria coletiva. Recurso provido.

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