TJSP 1164857-03.2024.8.26.0100
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PROVA SUFICIENTE. Ação declaratória. Sentença de indeferimento da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004214-83.2015.8.26.0004
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inclusão fraudulenta do autor no quadro societário da empresa ré. Pretensão de majoração dos danos morais. Descabimento. F…
TJSP 1004948-59.2023.8.26.0002
OBRIGAÇÃO DE FAZER - sentença de procedência – recurso dos réus. CERCEAMENTO DE DEFESA - inocorrência - precedentes - o Juiz de Direito é o destinatário das provas e o julgamento antecipado é possível, se entender pela e…
TJSP 1035587-23.2024.8.26.0100
APELAÇÃO – ausência de preparo - gratuidade requerida em razões recursais - oportunizado o direito à comprovação da necessidade - art. 99 §2º do CPC - oportunizado o recolhimento do preparo recursal – inércia – deserção…
TJSP 1016509-74.2023.8.26.0004
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Negativação indevida - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu – Alegação de Ilegitimidade passiva – Da análise dos autos constata-se que a ação foi ajuizada equivocadamente c…