Decisão · TJSP

TJSP 1016509-74.2023.8.26.0004

Rel. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Negativação indevida - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu – Alegação de Ilegitimidade passiva – Da análise dos autos constata-se que a ação foi ajuizada equivocadamente contra o apelante – Recorrente que não fez a cobrança, nem a inserção do nome da autora em qualquer plataforma – Sentença que foi julgada parcialmente procedente por ausência
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