Decisão · TJSP

TJSP 1004214-83.2015.8.26.0004

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inclusão fraudulenta do autor no quadro societário da empresa ré. Pretensão de majoração dos danos morais. Descabimento. Fixação de indenização com observância das funções reparatórias e pedagógica. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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