TJSP 1006354-79.2024.8.26.0132
CONSUMIDORApelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Golpe – Requerente…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Declaratória e Indenizatória. Crédito consignado em benefício previdenciário. Juros abusivos. Limitação. Sentença de procedência. Apelo do réu. Limite ao teto máximo de 1…
TJSP 1006181-23.2025.8.26.0099
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelo dos embargantes. Cerceamento de defesa não configurado. Prova documental suficiente para o deslinde da controvérsia. Inteligênci…
TJSP 1004712-75.2022.8.26.0218
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Apelo do Banco réu – PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES – Violação ao princípio da dialeticida…
TJSP 1001222-97.2025.8.26.0296
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Pretensão autoral de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Relação de consumo não verificada.…