TJSP 1001179-06.2024.8.26.0197
CIVILAPELAÇÃO – Alienação fiduciária - Busca e apreensão – AÇÃO PRINCIPAL – Inadimplemento da obrigação constatado - Mora do devedor fiduciante bem demonstrada…
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TJSP 1025851-41.2017.8.26.0224
CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. Contrato assinado na vigência da Lei 11.795/2008. Impossibilidade de devolução das quantias pagas de forma imediata. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.…
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DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restrição creditícia. Comprovada a cessão de crédito e a existência da relação jurídica com o cedente. Quitação não comprovada. Débito exigível. Ind…