TJSP 1003121-54.2017.8.26.0606
CIVILDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restrição creditícia. Comprovada a cessão de crédito e a existência da…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional. Autora que pleiteia a concessão de tutela provisória para suspensão da cobrança das parcelas vencidas e vincendas dos contratos bancários referentes às suas contas correntes; obstar…
TJSP 2093215-69.2018.8.26.0000
CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória de inexistência de débito. Assistência judiciária gratuita. Revogação do benefício. Cabimento. Indícios de suficiência econômica. Ausência de comprovação da incapacidade financeira. F…
TJSP 2105812-70.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato bancário. Penhora de imóvel. Bem de família. Comprovação de que o imóvel constrito serve de residência do devedor e de sua família. Impenhorabilidade reconhecida. Levantamento d…