TJSP 1009164-27.2017.8.26.0664
CIVILINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restrição creditícia indevida. Pretensão recursal de majoração do valor indenizatório fixado originalmente em R$-8.000,00.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 4000644-39.2013.8.26.0576
Apelação – Ação declaratória c.c. indenização por dano moral – Recurso que visa majorar a indenização bem como os honorários sucumbenciais – Prevalência das regras insculpidas no CPC de 1973 por ser a legislação vigente…
TJSP 1000842-52.2015.8.26.0352
APELAÇÃO - Revisional de contrato bancário com consignação em pagamento – Contrato de financiamento de veículo – Juros abusivos – Inexistência – Capitalização – Inocorrência – Contrato firmado em parcelas fixas – Comissã…
TJSP 1000524-26.2015.8.26.0431
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel. Controvérsia sobre a posse e sobre a própria localização exata da área em disputa não dirimida pela prova existente. Determinação da exata localização necessária inclusive para aferição da…
TJSP 1003259-30.2015.8.26.0270
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Ação de inexigibilidade de débito. Apelação do banco réu inepta, porque inteiramente dissociada do quanto decidido na r. sentença. Recurso não conhecido.