TJSP 1017590-98.2016.8.26.0361
CIVILCOMPETÊNCIA RECURSAL. Reintegração de posse de bem móvel (veículo). Recurso inicialmente distribuído à 28ª Câmara de Direito Privado. Hipótese que a C.…
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TJSP 1003419-73.2017.8.26.0597
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse. Promitente vendedor que não era proprietário do imóvel, mas apenas promitente comprador de contrato celebrado com terce…
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*Inexistência de débito c.c. danos morais e materiais – contrato de empréstimo consignado não solicitado – requerido que não conseguiu comprovar a contratação negada pelo autor - ação julgada procedente em parte – apelo…