TJSP 1025851-41.2017.8.26.0224
CIVILCONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. Contrato assinado na vigência da Lei 11.795/2008. Impossibilidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1012048-31.2015.8.26.0007
ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS - Decisão que homologou a partilha e que transitou em julgado - Alegação da apelante de que foi preterida da divisão e de que os demais herdeiros agiram de má-fé - Descabimento - Questão de a…
TJSP 1007612-86.2017.8.26.0127
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Seguro-saúde – Negativa de material necessário (dois ganchos setormect) à realização de procedimento cirúrgico (tratamento de neuropatia compressiva…
TJSP 1047078-74.2017.8.26.0002
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Relação de consumo que não implica em automática inversão do ônus probatório, o que, ainda, não exime o consu…
TJSP 1000162-31.2018.8.26.0233
EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Imóvel. 1. Alienação do bem pelo coexecutado antes da propositura da execução. Constrição decorrente de execução contra o alienante. Levantamento requerido pelo terceiro adquirente. Necessi…