TJSP 1004134-49.2024.8.26.0572
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. REVISIONAL DE CONTRATO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – Empréstimo Pessoal –…
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TJSP 1009904-74.2014.8.26.0248
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONTROVERSA A CULPA DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RETENÇÃO DE 20…
TJSP 1010656-50.2016.8.26.0127
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DA REQUERIDA PRETENDENDO MAJ…
TJSP 2225190-54.2017.8.26.0000
INVENTÁRIO. ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE PLANO VGBL QUE NÃO IMPLICA PREJUÍZO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL INVENTARIADO EXCLUSIVAMENTE PELA INVENTARIANTE QUE DEVE OBSERV…