TJSP 1010656-50.2016.8.26.0127

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DA REQUERIDA PRETENDENDO MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO, INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO, COM ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA AOS REQUERENTES. MONTANTE RETIDO QUE DEVERÁ