Decisão · TJSP

TJSP 1009904-74.2014.8.26.0248

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONTROVERSA A CULPA DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RETENÇÃO DE 20% DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR CONFIRMADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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