TJSP 2225190-54.2017.8.26.0000

INVENTÁRIO. ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE PLANO VGBL QUE NÃO IMPLICA PREJUÍZO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL INVENTARIADO EXCLUSIVAMENTE PELA INVENTARIANTE QUE DEVE OBSERVAR AS PROPORÇÕES DAS COTAS PARTES DOS HERDEIROS. DETERMINADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS ALUGUEIS DEVIDOS, PELA AGRAVANTE AO AGRAVADO, COM EVENTUAIS VALORES PAGOS, EXCLUSIVAMENTE POR