Decisão · TJSP

TJSP 1099083-65.2020.8.26.0100

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2023-05-24publicado em 2023-08-08

GERAL

APELAÇÃO. MARCA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Cotejo entre elementos nominativos de marcas ("Prosept" e "Pro-sept"). Notável colidência entre as denominações. Configuração das expressões "pro" e "sept" foi concebida pela autora de forma original e distinta. Denominação semelhante empregada pelas requeridas possui potencial de ensejar confusão no público consumidor e associação indevida de

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