TJSP 2064676-59.2019.8.26.0000

Verba honorária – Valor elevado – Tema nº 1076 do STJ que determina que não deve ser aplicado o § 8º do art. 85 do CPC aos casos em que o valor da causa se mostra excessivo – Divergência desse Tema com o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que deve prevalecer – Acórdão mantido.