TJSP 1014125-90.2023.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de escritura pública c/c reintegração de posse e indenização por danos morais. Insurgência em face da sentença que…
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Ação indenizatória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Exequente que contratou contador de sua confiança para fazer o cálculo do débito exequendo. Honorários que não vinculam a executada e não integram o título execu…