TJSP 1116911-16.2016.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – Ação de despejo por falta de pagamento com cobrança - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão quanto à apreciação do pedido de designação de data para audiência de conciliação – Omissão não reconhecida, vez que a composição amigável de litígios pode ocorrer em qualquer momento processual – Não há qualquer