TJSP 1001285-66.2023.8.26.0111
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.…
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TJSP 1001498-36.2016.8.26.0655
Apelação. Ação de indenização por dano moral. Ajuizamento indevido de execução fiscal relativa a imposto predial e territorial urbano. Dano não caracterizado. Inexistência de má-fé do ente federado a ensejar indenização.…
TJSP 2001153-10.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Reinclusão dos primitivos proprietários do imóvel no polo passivo do processo. Aparente admissibilidade. Alegação de ausência de responsabilid…
TJSP 2013394-16.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2011, 2012 e 2014. Compromisso de venda e compra do imóvel celebrado em 2008. Falta…
TJSP 2069792-80.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. . Imposto territorial urbano. Exercícios de 2013 e 2014. Rejeição de objeção de não executividade. Contrato de promessa de venda e compra do imóvel celebrado em 2006. Transferência…