TJSP 2001153-10.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Reinclusão dos primitivos proprietários do imóvel no polo passivo do processo. Aparente admissibilidade. Alegação de ausência de responsabilidade tributária. Insuficiência da prova, até aqui, para decidir a respeito. Necessidade de produção de outros elementos de convicção. Matéria a ser examinada em embargos à