TJSP 1012760-58.2024.8.26.0604
CIVILCONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO CONSIGNADO PROTEGIDO. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. INSTRUMENTO APARTADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1…
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TJSP 1012824-64.2016.8.26.0405
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PLANO MÉDICO. I. Reexame da matéria (artigo 1.030, inciso II, CPC). Incidência do artigo 108, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal. II. Manutenção da autora como beneficiár…
TJSP 1001387-52.2016.8.26.0073
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Sentença que condenou a requerida a outorgar a escritura definitiva de venda e compra de imóvel e afastou a indenização por dano moral – Apelo visando o rec…