Decisão · TJSP

TJSP 0012474-28.2013.8.26.0008

Rel. Marcondes D'Angelo25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-07publicado em 2018-12-17

CIVIL

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – PERSIANAS E CORTINAS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - RECONVENÇÃO – MATÉRIA PRELIMINAR. 1) Vício de fundamentação. Não ocorrência. Sentença que se dispôs de forma clara e suficiente a declinar os motivos que ensejaram a conclusão pelo desprovimento da ação principal

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