TJSP 1001387-52.2016.8.26.0073

APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Sentença que condenou a requerida a outorgar a escritura definitiva de venda e compra de imóvel e afastou a indenização por dano moral – Apelo visando o reconhecimento do dano moral e modificação da condenação ao pagamento de honorários advocatícios – Acolhimento – Dano moral configurado – Indenização fixada em R$15.000,00