TJSP 1004835-58.2025.8.26.0577
CIVIL"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. DO SEGURO – Tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 972, pelo STJ, que sedimentou o…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1024531-30.2018.8.26.0576
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cartão de crédito consignado. Autorização para constituição de reserva de margem consignável em benefício previdenciário, para…
TJSP 1001506-92.2018.8.26.0024
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ausência de comprovação dos descontos referentes às parcelas de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Proposta de concessão de crédito não concretizada. Fatos constitutivos do dir…
TJSP 1018511-24.2017.8.26.0005
REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Tarifa de registro de contrato e de avaliação de bem. Cobrança permitida. Tese fixada pelo STJ para fins do art. 1040 do Código de Processo Civil (REsp 1578553/SP). Abusividade não…
TJSP 1010397-53.2018.8.26.0008
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato de prestação de serviços. Obra residencial. O documento particular sem assinatura de duas testemunhas não é título hábil a embasar processo de execução. Inteligência do art. 784, inciso III…