TJSP 1001506-92.2018.8.26.0024

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ausência de comprovação dos descontos referentes às parcelas de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Proposta de concessão de crédito não concretizada. Fatos constitutivos do direito da autora não demonstrados. Artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil. Indenização indevida. Sentença reformada. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO