TJSP 1002481-38.2023.8.26.0510
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO DE…
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TJSP 1000214-24.2017.8.26.0019
LOCAÇÃO – Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexistência de débito – Pretensa fixação do término da locação com base em data de entrega das chaves, inviável pela pendência de reparos no imóvel – Obrig…
TJSP 1015968-37.2016.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL - Contratos de consumo - Fornecimento de água - Ação de revisão de economias proposta pelo condomínio contra a construtora do empreendimento e contra Autarquia Municipal SAAE - Sentença de improcedência -…