TJSP 1025279-38.2018.8.26.0002

COMPRA E VENDA – Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Ausente comprovação de relação jurídica entre as partes – Inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito indevida – Demais anotações que ou foram retiradas antes ou são posteriores à questionada na demanda, sendo inaplicável o disposto na Súmula nº 385, do Superior Tribunal de Justiça –