TJSP 1005734-61.2017.8.26.0084

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Ausência de provas da efetiva contratação da linha – Fraude – Cobrança indevida – Dano moral não comprovado – Sem prova da negativação – Ausente ato ilícito – Indenização indevida – Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.