TJSP 0011370-56.2015.8.26.0161
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. Estelionato (art. 171, caput, do Código Penal). Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de insuficiência probatória e de…
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APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – Pretendida anulação ao argumento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos – Impossibilidade – Tese acusatória que en…
TJSP 1517078-25.2023.8.26.0228
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECEPTAÇÃO SIMPLES – Processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP – Acusado beneficiado com a liberdade provisória, que descumpriu as condições impostas, mudando-se de endereço sem atualiz…
TJSP 1501966-59.2023.8.26.0537
APELAÇÃO CRIMINAL – roubo MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES e emprego de arma de fogo – Preliminar: Pleito visando à nulidade do flagrante delitivo e da audiência de custódia – Ausência de inobservâncias aos preceitos e…