Decisão · TJSP

TJSP 0000411-76.2017.8.26.0542

Rel. Camilo Léllis4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – Pretendida anulação ao argumento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos – Impossibilidade – Tese acusatória que encontra arrimo no caderno processual – Opção por uma das versões que não macula a decisão do Conselho de Sentença – Condenação mantida – Pena adequadamente exacerbada –
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