TJSP 0000411-76.2017.8.26.0542
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – Pretendida anulação ao argumento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos – Impossibilidade – Tese acusatória que encontra arrimo no caderno processual – Opção por uma das versões que não macula a decisão do Conselho de Sentença – Condenação mantida – Pena adequadamente exacerbada –