TJSP 1501966-59.2023.8.26.0537

APELAÇÃO CRIMINAL – roubo MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES e emprego de arma de fogo – Preliminar: Pleito visando à nulidade do flagrante delitivo e da audiência de custódia – Ausência de inobservâncias aos preceitos e princípios constitucionais que tutelam a inviolabilidade da residência - Réu encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, nos termos do