TJSP 1037509-39.2018.8.26.0576
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL e AÇÃO MONITÓRIA - Julgamento conjunto - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes.…
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TJSP 0006853-94.2014.8.26.0079
Direito Penal. Embargos de Declaração. Homicídio culposo. Rejeição dos Embargos. I. Caso em Exame 1. Embargante pretende o reconhecimento de vícios de omissão, obscuridade e contradição no aresto, além de aventar o prequ…
TJSP 2085496-89.2025.8.26.0000
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TJSP 2104763-47.2025.8.26.0000
RECLAMAÇÃO - Ação originária de obrigação de fazer movida por servidor do Município de Taubaté visando ao reconhecimento do direito à irredutibilidade dos vencimentos relativos ao exercício de função comissionada de "Sup…