TJSP 1011548-94.2025.8.26.0562
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais. Insurgência do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000925-86.2025.8.26.0459
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO EXTRAJUDICIAL PRÉVIO NÃO DEMONSTRADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVI…
TJSP 1006250-53.2025.8.26.0132
Ação declaratória de revisão de cláusula contratual. Sentença de improcedência. Alegação de cerceamento da atividade probatória. Desacolhimento. Financiamento de veículo. Tabela Price. Sistema de amortização que, por si,…
TJSP 1002150-11.2025.8.26.0082
PRELIMINARES – Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide – Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelató…
TJSP 1061246-50.2024.8.26.0224
Ação de repactuação de dívidas por superendividamento. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Impugnação à gratuidade rejeitada. Ausência de demonstração de alteração da capacidade econômica. Iné…