TJSP 1000925-86.2025.8.26.0459
GERALAPELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO EXTRAJUDICIAL PRÉVIO NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1003264-53.2025.8.26.0318
PROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, necessidade de dilação probatória. Sentença que foi pro…
TJSP 1001112-02.2025.8.26.0037
"AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)" – Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito – Mínimo existencial – Reconhecimento, pela sentença, de que as dívidas do consumidor comprometiam o mínimo e…
TJSP 1001459-03.2025.8.26.0565
APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PATRONA DA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROV…