TJSP 1043663-86.2023.8.26.0224
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Juros Remuneratórios:…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Utilização, por terceiro, de cartão de crédito objeto de furto – Ausência de prova de que a titular tenha comunicado imediatamente ao banco…
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Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Ré sustenta legalidade de cláusula contratual que prevê aumento anual cumulativo de 5% a…
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AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO – DEPÓSITO JUDICIAL – Inocorrência – Prescrição vintenária – Ação ajuizada em 22/12/2008 objetivando receber as diferenças dos planos Verão, Collor I e II – Artigo 177 do Código Civil de 191…