TJSP 0247144-02.2008.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO – DEPÓSITO JUDICIAL – Inocorrência – Prescrição vintenária – Ação ajuizada em 22/12/2008 objetivando receber as diferenças…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2107358-63.2018.8.26.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CDC. ONUS DA PROVA. INTERDIÇÃO. Em se cuidando de empresa, não incide o Código de Defesa do Consumidor, porquanto o produto (dinheiro fornecido na atividade produtiva) caracteriza-se como insumo, e o…
TJSP 1000726-50.2017.8.26.0619
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Mera irresignação do embargante em relação às teses adotadas pela Turma Julgadora para negar provimento ao recurso de apelação,…
TJSP 0037375-69.2013.8.26.0005
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. Cobertura de procedimento cirúrgico para tratamento de lesão traumática no tendão calcâneo direito. Elementos dos autos que demonstram demora injustificável da seg…
TJSP 1066468-95.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANOS DE SÁUDE. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Ausência de prova de que o hospital onde foi realizada a cirurgia tenha sido incluído na rede credenciada…