TJSP 1153153-90.2024.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1023866-36.2015.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Redução temporária da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – Deve ser aplicado, por e…
TJSP 2137234-68.2015.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – Suposta violação manifesta de norma jurídica – Inocorrência – Arguição de Inconstitucionalidade nº 0141977-63.2012.8.26.0000 não tem força vinculativa – Petição inicial indeferida – Ação extinta, sem re…
TJSP 1001029-66.2016.8.26.0565
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA - TAXA DE LIXO – Exercícios de 2011, 2012 e 2013 – Taxas de Limpeza – Serviços considerados inespecíficos e indivisíveis - Impossibilidade de cobrança na forma c…
TJSP 1001358-41.2016.8.26.0642
Mandado de segurança. CNH provisória. Concessão da habilitação definitiva negada por descumprimento do art. 233 do CTB. Infração de natureza administrativa que não gera perigo à segurança no trânsito. Precedentes desta C…