TJSP 1011782-51.2025.8.26.0344
CIVILDIREITO PRIVADO – DIREITO BANCÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFAS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1012533-44.2017.8.26.0562
APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO VÁLIDA 1 – Notificação que tem por objetivo a Constituição em mora. Presentes os pressupostos de existência e validade; 2 - Notificação expedida via correio, e remetida para o e…
TJSP 1053653-30.2019.8.26.0002
APELAÇÃO – PORTABILIDADE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. 1 – Falha na prestação de serviço. Operadora que demorou cerca de oito meses para efetivar a portabilidade da linha…
TJSP 1012034-83.2019.8.26.0564
APELAÇÃO – BEM DE FAMÍLIA – COISA JULGADA – IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO – TAXA DE OCUPAÇÃO. 1 – Matéria impugnado pelos réus – bem de família – que já foi objeto de dois recursos julgados por essa c. Câmara. 2 – Taxa de…
TJSP 2231253-27.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rechaçara a tese de impenhorabilidade de bem de família. Fraude à execução reconhecida por força de decisão anterior, a qual considerou ineficaz a doação do bem…