Decisão · TJSP

TJSP 1053653-30.2019.8.26.0002

Rel. Maria Lúcia Pizzotti30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

APELAÇÃO – PORTABILIDADE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. 1 – Falha na prestação de serviço. Operadora que demorou cerca de oito meses para efetivar a portabilidade da linha telefônica da autora. 2 – Dano moral configurado – Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

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