TJMS 2000552-47.2025.8.12.0000
PROCESSUALRecurso do Estado de Mato Grosso do Sul. Ementa. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE DO JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408922-64.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AF…
TJMS 1408816-05.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESCABIMENTO.
TJMS 1409534-02.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA – TEMA 1068 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONDIÇÕES PESSOAIS – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - INEXI…
TJMS 1408687-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO – NULIDADE NÃO CONSTATADA – RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessária a int…