TJMS 1408816-05.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESCABIMENTO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400659-43.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC…
TJMS 0802203-20.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO ENVOLVENDO INTERESSE…
TJMS 0000179-48.2024.8.12.0012
DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. REGIME INICIAL MANTIDO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos infringentes opostos por réu condenado por tr…
TJMS 0000683-04.2014.8.12.0045
DIREITO PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE PROCESSUAL E PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – DECISÃO EXTRA PETITA (AUMENTO DE PENA NÃO REQUERIDO NA DENÚNCIA) – APLICAÇÃO DO ESTATUT…