TJMS 1408687-97.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO – NULIDADE NÃO CONSTATADA – RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. Conforme…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0000899-10.2024.8.12.0046
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido…
TJMS 1414388-73.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DE VALORES DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PENHORADOS EM EXECUÇÃO FISCAL – POSSIBILIDADE DE DECISÃO DO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃ…
TJMS 0015053-76.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.