TJMS 1408922-64.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE…
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TJMS 0839296-17.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Pr…
TJMS 0800274-40.2024.8.12.0046
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS E INCENTIVOS FINANCEIROS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II.…